"Cuidar da primeira infância é transformar o amanhã, hoje."
A primeira infância, compreendida entre o nascimento e os seis anos de idade, é reconhecida pela ciência como a fase mais decisiva do ciclo vital. É nesse período que se formam as bases neurológicas, cognitivas, afetivas e sociais que acompanharão o indivíduo ao longo da vida.
Investir nessa etapa significa não apenas garantir direitos imediatos, mas também prevenir desigualdades futuras e promover uma sociedade mais saudável e justa.
Crianças bem cuidadas e estimuladas desenvolvem maior capacidade de aprendizagem, alcançam melhor desempenho escolar, apresentam melhores índices de saúde física e mental e têm mais chances de inserção produtiva na vida adulta. Livreto Primeira Infância em Foco – 6ª edição
Com vistas à importância dos cuidados com a primeira infância, foi estabelecido, em 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância, buscando a efetivação dos princípios da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta para crianças de até 6 anos, e dos direitos previstos na legislação brasileira, especialmente no Marco Legal da Primeira Infância.
Na esteira da constatação da importância do tema, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) foram algumas das entidades apoiadoras da construção da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. A Atricon e o IRB, juntamente com outras entidades, enviaram aos Tribunais de Contas de todo o Brasil uma Nota Recomendatória sobre o assunto e têm obtido êxito com ações e investimentos de vários Tribunais de Contas com relação ao tema.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tem se destacado na atuação das ações voltadas para a primeira infância, tanto com ações de fiscalização junto aos seus jurisdicionados como de incentivo à aplicação de recursos nessas ações, bem como realizando cursos à distância e presencial para difundir os conhecimentos sobre o assunto entre os servidores municipais e entre a sociedade civil.
